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Notícia  
Estatuto da Pequena Agricultura Familiar
12 de Junho de 2018
Estatuto da Pequena Agricultura Familiar

Foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, o qual tinha sido colocado em consulta pública até ao final de janeiro. Este estatuto pretende reforçar as potencialidades da agricultura familiar (p.ex.: gestão dos espaços, suporte à vida rural), a qual inclui todos os agricultores com mais de 18 anos, com rendimento inferior ao 4º escalão do IRS, que seja detentor de uma propriedade agrícola, que não receba mais de cinco mil euros anuais da Política Agrícola Comum e cuja exploração não tenha uma mão-de-obra assalariada superior à mão-de-obra familiar.

Com esta medida, o Governo espera atingir cerca de 100 mil agricultores (aproximadamente, 40 % dos agricultores portugueses)

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Imagem: Freepick